Algunas reflexiones sobre la evolucíon y vigencia actual del contrato administrativo
Traz reflexões sobre a evolução e vigência atual do contrato administrativo e sobre a jurisprudência da corte suprema espanhola acerca do assunto. Discute ainda a tensão entre os princípios lex inter partes e pacta sunt servanda, além de abordar a soberania do Legislativo sobre os contratos administ...
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| Tipo de documento: | artigo |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2007 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositório: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | espanhol |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/31134 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31134 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Contrato administrativo, história Contrato administrativo, jurisprudência, Espanha Contrato de direito público |
| Resumo: | Traz reflexões sobre a evolução e vigência atual do contrato administrativo e sobre a jurisprudência da corte suprema espanhola acerca do assunto. Discute ainda a tensão entre os princípios lex inter partes e pacta sunt servanda, além de abordar a soberania do Legislativo sobre os contratos administrativos. |
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