As entrevistas de elegibilidade no processo de refúgio brasileiro
O desenvolvimento histórico do direito internacional dos refugiados até a Convenção de Genebra de 1951 foi permeado por disputas entre os Estados sobre quais categorias de deslocados forçados receberiam proteção do Estado. Esses movimentos encontram origem na dicotomia entre pertencimento e não pert...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.bdtd.uerj.br:1/16514 |
| Acceso en línea: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/16514 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | International refugee law Eligibility process Eligibility interviews Struggle for recognition Direito internacional dos refugiados Processo de elegibilidade Entrevistas de elegibilidade Luta por reconhecimento CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Sumario: | O desenvolvimento histórico do direito internacional dos refugiados até a Convenção de Genebra de 1951 foi permeado por disputas entre os Estados sobre quais categorias de deslocados forçados receberiam proteção do Estado. Esses movimentos encontram origem na dicotomia entre pertencimento e não pertencimento relacionada à construção de uma forte identidade nacional dentro de uma jurisdição internacional. A percepção do estrangeiro como uma anomalia ao sistema também atravessa o procedimento de determinação do status de refugiado no Brasil. Logo, o migrante é marcado pela desconfiança e medo que o Estado nele deposita. A materialização da inospitalidade pode ser observada nas entrevistas de elegibilidade, local no qual se produz uma análise de credibilidade não apenas sobre a narrativa do solicitante de refúgio, mas sobre o próprio perfil do requerente. No entanto, mesmo diante de barreiras culturais e linguísticas, trauma e dor, os solicitantes de refúgio são capazes de produzir, no espaço das entrevistas, um local de resistência, sobrevivência e luta por reconhecimento |
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