A INSUFICIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA FRENTE AOS CRIMES SEXUAIS CIBERNÉTICOS

O avanço da tecnologia cresce de forma exponencial, trazendo consigo tanto benefícios quanto consequências significativas. Este crescimento tem gerado novas formas de ataques à honra alheia e a criação de novos crimes, além da atualização de delitos já existentes no mundo real. O problema é que o di...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: Specht, Lucas Eduardo
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2024
País:Brasil
Institución:Centro Universitário Univates (UNIVATES)
Repositorio:Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:univates.br:10737/4480
Acceso en línea:http://hdl.handle.net/10737/4480
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:CSA
Crimes cibernéticos
Tecnologia
Internet
legislation
Legislação
Cybercrime
Technology
Descripción
Sumario:O avanço da tecnologia cresce de forma exponencial, trazendo consigo tanto benefícios quanto consequências significativas. Este crescimento tem gerado novas formas de ataques à honra alheia e a criação de novos crimes, além da atualização de delitos já existentes no mundo real. O problema é que o direito muitas vezes não acompanha essa rápida evolução, resultando na falta de leis novas ou na desatualização das já existentes, deixando os usuários da internet desprotegidos. Além disso, o ambiente virtual não possui fronteiras ou barreiras físicas, o que complica ainda mais a aplicação das leis existentes. O presente estudo evidencia os perigos representados por mentes criminosas que utilizam a tecnologia para constranger, humilhar ou obter benefícios financeiros de suas vítimas. Destaca-se, portanto, a necessidade urgente de criação de novas leis e da atualização das normas vigentes para garantir a proteção eficaz dos usuários no ambiente digital. A análise foca na importância de uma resposta jurídica adequada para acompanhar e combater as novas modalidades de crimes cibernéticos.