Execução de pena na pendência de recursos extraordinário e especial em face da interpretação sistêmica da constituição uma análise do princípio da proporcionalidade: entre a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente.
| Author: | |
|---|---|
| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2009 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
| Repository: | Repositório Institucional do IDP |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/580 |
| Online Access: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/580 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Princípio da Proporcionalidade Direito Constitucional Direito Penal Execução Provisória |
| Description not available. |