Algunas acotaciones sobre el carácter inviolable o absoluto (erga omnes) de los derechos humanos
É bastante usual, tanto na doutrina como na jurisprudência, argüir-se que os direitos humanos e fundamentais –em particular os de primeira geração devem se abordados com base no que são consideradas as três características formais típicas com as quais se pode identificálos e distinguilos de q...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2008 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal do Rio Grande (FURG) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da FURG (RI FURG) |
| Idioma: | español |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.furg.br:1/5267 |
| Acceso en línea: | http://repositorio.furg.br/handle/1/5267 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Direitos humanos Caráter inviolável ou absoluto (erga omnes) Teoria dos Direitos Humanos Human rights Inviolable and absolute character (erga omnes ) Legal theory of human rights Derechos humanos Carácter inviolable o absoluto (erga omnes ) Teoria de los derechos humanos |
| Sumario: | É bastante usual, tanto na doutrina como na jurisprudência, argüir-se que os direitos humanos e fundamentais –em particular os de primeira geração devem se abordados com base no que são consideradas as três características formais típicas com as quais se pode identificálos e distinguilos de qualquer outra figura jurídica, a saber: seu caráter universal, inalienável e inviolável ou absoluto (erga omnes). Ditas características identificadoras costumam gerar muitas controvérsias teóricopráticas, sem embargo, o presente artigo, centrará seu foco de análise exclusivamente no terceiro caráter identificador e, utilizandose das ferramentas fornecidas pela doutrina e a prática jurídica tratará de responder da forma mais clara e objetiva possível as seguintes perguntas: 1) o que deve entenderse por caráter inviolável ou absoluto, e, 2) existe algum direito humano que seja absoluto? |
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