A ação afirmativa no Brasil

Ações afirmativas se definem como políticas voltadas à concretização da igualdade de oportunidades e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de competição física. Através de uma metodologia dedutivo-dialética, o trabalho tem por objetivo discuti...

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Detalhes bibliográficos
Autores: Marchiori Neto, Daniel Lena, Kroth, Vanessa Wendt
Formato: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2006
País:Brasil
Recursos:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
Repositorio:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:repositorio.furg.br:1/5233
Acesso em linha:http://repositorio.furg.br/handle/1/5233
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Direito constitucional
Princípio da igualdade
Ações afirmativas
Constitucional law
Principle of equality
Affirmative actions
Descrição
Resumo:Ações afirmativas se definem como políticas voltadas à concretização da igualdade de oportunidades e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de competição física. Através de uma metodologia dedutivo-dialética, o trabalho tem por objetivo discutir a constitucionalidade dessas políticas a partir da analise do principio da igualdade, elencado no art. 5 da Constituição Federal. Partindo de uma interpretação substancial do artigo, conclui-se que as ações afirmativas, seriam plenamente válidas, na medida em que a igualdade deixa de ser simplesmente um princípio jurídico para se tornar também um objetivo constitucional a ser alcançado pelo Estado e pela sociedade.