As ações afirmativas para o ensino superior e o princípio constitucional da igualdade
O presente trabalho trata da política e dos programas de ações afirmativas adotados pelo Governo Federal com maior enfoque no ensino superior. Traçando-se um paralelo entre os argumentos favoráveis e contrários à adoção de tais ações, seu objetivo também é investigar a constitucionalidade ou inconst...
| Autor: | |
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| Tipo de documento: | dissertação |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2008 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE) |
| Repositório: | Repositório Digital do Mackenzie |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:dspace.mackenzie.br:10899/23936 |
| Acesso em linha: | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23936 |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | ações afirmativas ensino superior princípio da igualdade affirmative actions graduation programs equality principle CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Resumo: | O presente trabalho trata da política e dos programas de ações afirmativas adotados pelo Governo Federal com maior enfoque no ensino superior. Traçando-se um paralelo entre os argumentos favoráveis e contrários à adoção de tais ações, seu objetivo também é investigar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade destas perante o princípio da igualdade estampado no caput do artigo 5º da Constituição Federal de 1988. |
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