Abuso de situações jurídicas processuais no Código de Processo Civil
Este trabalho visa a realizar uma análise sistemática das diversas normas do Código de Processo Civil que tratam do abuso de situações jurídicas processuais. O tratamento desse tema é dividido em quatro partes. Em primeiro lugar, analisa-se a teoria geral do abuso do processo, que abrange a evolução...
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| Tipo de documento: | dissertação |
| Estado: | Versão publicada |
| Data de publicação: | 2013 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositório: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | português |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-22082014-091232 |
| Acesso em linha: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22082014-091232/ |
| Access Level: | Acceso aberto |
| Palavra-chave: | Abuse of process Abuso do direito Ato processual Código de processo civil Duty of procedural fairness Duty of promptess Duty of usefulness Duty to tell the truth Principle of cooperation Principle of good faith Processo civil Vexatious and frivolous litigation |
| Resumo: | Este trabalho visa a realizar uma análise sistemática das diversas normas do Código de Processo Civil que tratam do abuso de situações jurídicas processuais. O tratamento desse tema é dividido em quatro partes. Em primeiro lugar, analisa-se a teoria geral do abuso do processo, que abrange a evolução histórica do abuso processual, a adoção da teoria do abuso do direito oriunda do Direito privado, os fundamentos da prevenção e da repressão dos comportamentos abusivos, os elementos essenciais que caracterizam o abuso do processo (objeto, sujeitos e requisitos do ato processual abusivo) e a discussão acerca da ilicitude do ato processual abusivo. Em seguida, considerando os elementos caracterizadores do abuso do processo, são identificadas e estudadas as hipóteses de abuso de situações jurídicas processuais previstas no Código de Processo Civil brasileiro. A terceira seção deste trabalho é dedicada às consequências jurídicas do abuso do processo e a algumas questões referentes à aplicação de sanções. Finalmente, na quarta parte, procede-se ao exame dos mecanismos destinados a prevenir o abuso de situações jurídicas processuais. |
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