Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do jui...
| Author: | |
|---|---|
| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2019 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repository: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/34107 |
| Online Access: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/34107 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Liberdade de imprensa Presunção de inocência Juiz imparcial Tribunal do Júri Fundamentação das decisões Tribunal do júri |
| Summary: | O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri, instituto no qual, conforme se observará, a problemática supracitada ganha maior evidência, diante das particularidades inerentes ao seu funcionamento e, mais especificamente, aos jurados e seus vereditos. Assim sendo, após breve introdução histórica, será feito um estudo sobre a atual conjuntura do tribunal popular nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro e, apresentados os fundamentos da questão em comento, se buscará as possíveis alternativas para sua resolução. |
|---|