DEFESA DO CONSUMIDOR EM PERSPECTIVA COMPARADA A PARTIR DO SISTEMA DOS PAÍSES DO MERCOSUL
O artigo pretende analisar, à luz do direito comparado, relativamente aos países do Mercosul, o grau de proteção ao consumidor, especialmente no que se refere à temática da tutela contratual. Considerando o extraordinário desenvolvimento da globalização e o incremento significativo das relações de c...
| Authors: | , |
|---|---|
| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2022 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) |
| Repository: | Revista de Direito Brasileira (Online) |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:ojs.indexlaw.org:article/7480 |
| Online Access: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7480 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Proteção ao consumidor; Mercosul; Harmonização legislativa |
| Summary: | O artigo pretende analisar, à luz do direito comparado, relativamente aos países do Mercosul, o grau de proteção ao consumidor, especialmente no que se refere à temática da tutela contratual. Considerando o extraordinário desenvolvimento da globalização e o incremento significativo das relações de consumo entre países, mediante o exame de variáveis pré-definidas, constata-se um elevado nível protetivo da normativa brasileira, bem como a necessária harmonização da legislação consumerista entre os países que compõem o bloco, a fim de resguardar os legítimos interesses dos consumidores. A pesquisa se desenvolve, por fim, pelos métodos indutivo (de abordagem), comparativo (de procedimento) e sistemático (de interpretação jurídica), tendo cunho teórico e, quanto aos objetivos, classificando-se como eminentemente descritiva e explicativa. |
|---|