O DIREITO CONSUMERISTA NO MERCOSUL
Diante do fenômeno da globalização são crescentes as operações comerciais e trocas de serviço transnacionais, pelo que as relações consumeristas não mais se limitam ao âmbito estatal. Nessas relações o consumidor se encontra em situação de vulnerabilidade, principalmente quando adquire produtos de e...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR) |
| Repositorio: | Repositório Digital Unicesumar |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/1393 |
| Acceso en línea: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1393 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | MERCOSUL Direito do Consumidor Harmonização legislativa |
| Sumario: | Diante do fenômeno da globalização são crescentes as operações comerciais e trocas de serviço transnacionais, pelo que as relações consumeristas não mais se limitam ao âmbito estatal. Nessas relações o consumidor se encontra em situação de vulnerabilidade, principalmente quando adquire produtos de empresas transnacionais. O Mercosul é um bloco econômico que pretende o livre comércio entre seus Estados-membros, pelo que consequentemente serão firmadas vendas e prestações de serviços entre suas empresas e cidadãos. Assim, percebe-se imperioso que haja um direito consumerista no Mercosul para a proteção desses cidadãos e também como forma de alcance dos objetivos do Tratado de Assunção que deu origem ao bloco econômico. |
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