Substituição tributária no ICMS: reflexões e críticas

Detalles Bibliográficos
Autor: Oliveira, José Jayme de Macêdo
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2012
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/80669
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/80669
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), base de cálculo
Substituição tributária, Brasil
Fato gerador, Brasil
Capacidade contributiva, Brasil
Restituição de tributos, Brasil
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS)
ICMS
Impostos, restituição
Restituição de impostos
Tributo, restituição
Descripción
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