A resolução de conflitos familiares nas serventias extrajudiciais: a mediação no reconhecimento voluntário da paternidade
O objetivo da pesquisa ora apresentada é estudar os mecanismos de resolução não litigiosa de conflitos socioafetivos por serventias extrajudiciais, dirigidos a concretizar o direito fundamental de acesso à Justiça, no contexto do Sistema Multiportas e da crise do Poder Judiciário, mediante abordagem...
| Autor: | |
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| Formato: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Centro Universitário Internacional (UNINTER) |
| Repositorio: | Repositório Institucional Uninter |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.uninter.com:1/1214 |
| Acesso em linha: | https://repositorio.uninter.com/handle/1/1214 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Conflitos Socioafetivos Serventias Extrajudiciais Acesso à Justiça Sistema Multiportas Crise do Poder Judiciário |
| Resumo: | O objetivo da pesquisa ora apresentada é estudar os mecanismos de resolução não litigiosa de conflitos socioafetivos por serventias extrajudiciais, dirigidos a concretizar o direito fundamental de acesso à Justiça, no contexto do Sistema Multiportas e da crise do Poder Judiciário, mediante abordagem qualitativa e quantitativa, utilizando se, como método primário, o dedutivo. Quanto aos procedimentos, são utilizados o bibliográfico e o documental. Justifica-se o estudo ora apresentado, em decorrência de sua relevância fática e jurídica, pois a resolução tardia dos conflitos, especialmente os conflitos familiares, é um descumprimento de vários direitos fundamentais e ocasiona prejuízos sociais, psicológicos, morais e econômicos. Conclui-se que os instrumentos de resolução pacífica de conflitos socioafetivos precisam ser utilizados pelas serventias extrajudiciais, para concretizarem o direito fundamental de acesso à Justiça, especialmente no Sistema Multiportas, para amenizar a crise do Poder Judiciário. |
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