REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA, REDES SOCIAIS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS PARA EFETIVAÇÃO DA CIBERDEMOCRACIA E DOS DIREITOS DO E-CIDADÃO: UMA PROPOSTA PARA REFERENDUM DE QUESTÕES POLÍTICAS IMPORTANTES
Este artigo, utilizando o método hipotético-dedutivo, sendo produto de estudos em nível de tese de doutoramento, analisa a revolução tecnológica, redes sociais e desafios contemporâneos para efetivação da ciberdemocracia e dos direitos do e-cidadão e, por fim, em sabendo da disponibilidade tecnológi...
| Authors: | , |
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| Format: | article |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2017 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
| Repository: | Revista de Direitos Humanos e Efetividade |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:ojs.indexlaw.org:article/2294 |
| Online Access: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/2294 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | Direito Constitucional; democracia; ciberdemocracia; e-cidadão; estado democrático de direito. |
| Summary: | Este artigo, utilizando o método hipotético-dedutivo, sendo produto de estudos em nível de tese de doutoramento, analisa a revolução tecnológica, redes sociais e desafios contemporâneos para efetivação da ciberdemocracia e dos direitos do e-cidadão e, por fim, em sabendo da disponibilidade tecnológica, elabora uma proposta para referendum direto, não para todas as decisões, mas para questões políticas importantes na vida do cidadão brasileiro e que sejam compatíveis com esse modelo, que não colidam com direitos das minorias, com o nível de politização e educacional existente, bem como com matérias que exigem sigilo na tramitação, como no âmbito diplomático e dos direitos internacionais. |
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