REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA, REDES SOCIAIS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS PARA EFETIVAÇÃO DA CIBERDEMOCRACIA E DOS DIREITOS DO E-CIDADÃO: UMA PROPOSTA PARA REFERENDUM DE QUESTÕES POLÍTICAS IMPORTANTES

Este artigo, utilizando o método hipotético-dedutivo, sendo produto de estudos em nível de tese de doutoramento, analisa a revolução tecnológica, redes sociais e desafios contemporâneos para efetivação da ciberdemocracia e dos direitos do e-cidadão e, por fim, em sabendo da disponibilidade tecnológi...

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Detalhes bibliográficos
Autores: Soares, Marcelo Negri, Bezerra, Eudes Vitor
Tipo de documento: artigo
Estado:Versão publicada
Data de publicação:2017
País:Brasil
Recursos:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
Repositório:Revista de Direitos Humanos e Efetividade
Idioma:português
OAI Identifier:oai:ojs.indexlaw.org:article/2294
Acesso em linha:http://www.indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/2294
Access Level:Acceso aberto
Palavra-chave:Direito Constitucional; democracia; ciberdemocracia; e-cidadão; estado democrático de direito.
Descrição
Resumo:Este artigo, utilizando o método hipotético-dedutivo, sendo produto de estudos em nível de tese de doutoramento, analisa a revolução tecnológica, redes sociais e desafios contemporâneos para efetivação da ciberdemocracia e dos direitos do e-cidadão e, por fim, em sabendo da disponibilidade tecnológica, elabora uma proposta para referendum direto, não para todas as decisões, mas para questões políticas importantes na vida do cidadão brasileiro e que sejam compatíveis com esse modelo, que não colidam com direitos das minorias, com o nível de politização e educacional existente, bem como com matérias que exigem sigilo na tramitação, como no âmbito diplomático e dos direitos internacionais.