Acesso à Justiça e Processo Civil Eletrônico
A presente tese tem como enfoque o estudo do processo civil eletrônico. O objetivo da tese é demonstrar que as mudanças provocadas pela concepção do meio digital na esfera do direito processual civil trouxeram consigo a necessidade de fazer uma releitura sobre o acesso à justiça, as garantias e as r...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2016 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.bdtd.uerj.br:1/9331 |
| Acceso en línea: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9331 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Electronic civil procedure Electronic process Civil lawsuit Procedural safeguards Constitutional guarantees of the process Access to justice Due process Procedural principles Digital processing of judicial demands Processo civil eletrônico Processo eletrônico Processo civil Garantias processuais Garantias constitucionais do processo Acesso à justiça Devido processo legal Princípios processuais Processamento digital de demandas judiciais CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Sumario: | A presente tese tem como enfoque o estudo do processo civil eletrônico. O objetivo da tese é demonstrar que as mudanças provocadas pela concepção do meio digital na esfera do direito processual civil trouxeram consigo a necessidade de fazer uma releitura sobre o acesso à justiça, as garantias e as regras processuais até então existentes, com a inserção de novas barreiras e princípios atrelados diretamente a adoção dos recursos tecnológicos no mundo jurídico. Para viabilizar uma melhor compreensão do tema abordado, traça-se um breve histórico sobre a evolução do processo eletrônico no Brasil, ao lado de um panorama geral sobre a sua atual situação no ordenamento jurídico. Assim, constata-se que existem alguns problemas que devem ser superados, para que então se chegue a um sistema processual digital ideal. Dentre os principais problemas observados situam-se a coexistência de sistemas processuais eletrônicos sem uniformidade e interoperabilidade em todo o território nacional, ausência de infraestrutura e tecnologias adequadas para o seu bom funcionamento, e uma falta de maturidade legislativa para a resolução da maioria dos problemas decorrentes da transição do processo físico para o digital. Destaca-se também a inserção de novos princípios, quais sejam, a interoperabilidade, a segurança e a autenticidade digital. A partir destas novas concepções que integram o cerne da presente tese, apresenta-se a aplicação prática destes princípios e garantias no processo civil, em todas as suas fases (conhecimento, execução e recursal), demonstrando-se sempre quais seriam as contribuições de cada princípio para uma melhor adequação do processamento digital, com o uso mais eficiente de todas as tecnologias disponíveis, sempre mantendo-se uma harmonia com o acesso à justiça e o devido processo legal em sua nova concepção. |
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