Medidas executivas atípicas nas obrigações pecuniárias
Investiga o nascimento gemelar do publicismo processual e do instrumentalismo processual, e como o processo é alçado a instrumento da jurisdição. Analisa como a doutrina processual brasileira, de ordinário, mixando os conceitos de jurisdição e de processo, infla os poderes judiciais implícitos e ofi...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Centro Universitário Internacional (UNINTER) |
| Repositorio: | Repositório Institucional Uninter |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.uninter.com:1/576 |
| Acceso en línea: | https://repositorio.uninter.com/handle/1/576 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Instrumentalismo processual Processo justo Garantismo processual Devido processo legal Execução civil Procedural instrumentalism Fair process Procedural guarantee Due process of law Civil execution |
| Sumario: | Investiga o nascimento gemelar do publicismo processual e do instrumentalismo processual, e como o processo é alçado a instrumento da jurisdição. Analisa como a doutrina processual brasileira, de ordinário, mixando os conceitos de jurisdição e de processo, infla os poderes judiciais implícitos e oficiosos para que o processo seja manejado de modo a concretizar as suas supostas funções de realização de justiça material e pacificação social. Evidencia a metamorfose da cláusula do devido processo legal em direito fundamental ao processo justo. Apresenta as premissas do processo justo aplicadas à execução. Descreve, com base na doutrina do garantismo processual, a natureza jurídico-constitucional do processo como direito fundamental de resistência ou de defesa. Expõe a dignidade da cláusula do devido processo legal e os limites dela decorrentes na execução. Diferencia tutela processual de tutela jurisdicional, estabelecendo as balizas entre processo e jurisdição. Apresenta as soluções da doutrina majoritária para a aplicação das medidas executivas atípicas nas obrigações pecuniárias (art. 139, IV, do CPC). Propõe, a partir de premissas garantistas, o âmbito de aplicação dessas medidas de acordo com a sua interpretação conforme à Constituição Federal. |
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