Uma nova metodologia hermenêutica para a integração e interpretação dos contratos comerciais internacionais
Esta tese tem como objetivo propor uma nova metodologia hermenêutica para a integração e interpretação dos contratos do comércio internacionais. Esse novo método busca fornecer subsídios teóricos e práticos para que advogados, juízes e árbitros possam exercer a função hermenêutica de modo a fomentar...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade de São Paulo (USP) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:teses.usp.br:tde-29082023-135157 |
| Acceso en línea: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-29082023-135157/ |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Contratos ccmerciais internacionais direito do comércio internacional direito internacional direito internacional privado International commercial contracts international commercial law international law private international law |
| Sumario: | Esta tese tem como objetivo propor uma nova metodologia hermenêutica para a integração e interpretação dos contratos do comércio internacionais. Esse novo método busca fornecer subsídios teóricos e práticos para que advogados, juízes e árbitros possam exercer a função hermenêutica de modo a fomentar o comércio internacional, mitigando uma das grandes barreiras para o seu desenvolvimento: o border effect, isto é, a redução dramática de transações no plano transfronteiriço se comparado com o plano doméstico, causado, em sua essência, pelos efeitos da pluralidade de ordens jurídicas que afeta os contratos do comércio internacional. A partir de um exame crítico da doutrina e da jurisprudência relacionada aos contratos do comércio internacional, a tese constrói uma metodologia baseada em dois grandes pilares: o protagonismo da autonomia da vontade como elemento de coordenação das diversas fontes do direito dos contratos comerciais internacionais, e o papel integrativo da internacionalidade como elemento de solução de antinomias decorrentes da aplicação dessas normas, bem como em alguns limites à hermenêutica internacionalista ora proposta, baseados, em sua essência, em dois institutos clássicos do direito internacional privado: as overriding mandatory provisions e a ordem pública internacional. Ao fim, a tese buscará testar se o novo marco teórico serve, de fato, ao propósito de promover o comércio internacional, examinando como essa nova hermenêutica garante a eficiência econômica e protege a segurança jurídica das operações comerciais internacionais. |
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