A prova técnica na desapropriação agrária

Analisa a questão da prova técnica no processo de desapropriação para fins de reforma agrária, fazendo análise da legislação vigente sobre o assunto.

Detalles Bibliográficos
Autor: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2004
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/27951
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/27951
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Desapropriação por utilidade pública
Indenização
Reforma agrária
Desapropriação por interesse público
Desapropriação por necessidade pública
Expropriação por utilidade pública
Imóvel
Descripción
Sumario:Analisa a questão da prova técnica no processo de desapropriação para fins de reforma agrária, fazendo análise da legislação vigente sobre o assunto.