UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO SOBRE A PRÁTICA DO ABORTO: UMA PROPOSTA ALTERNATIVA AO ATUAL MODELO BRASILEIRO DE ENFRENTAMENTO
Este artigo pretende lançar mão da dita Análise Econômica do Direito (AED) sobre uma questão em específico: a polêmica decisão estatal que envolve a legalização ou não do aborto, especialmente no Brasil. De início, são demonstradas as balizas gerais a respeito da AED, notadamente sua metodologia, se...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal de Roraima (UFRR) |
| Repositorio: | Textos & Debates (Online) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:oai.revista.ufrr.br:article/4502 |
| Acceso en línea: | https://revista.ufrr.br/textosedebates/article/view/4502 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Análise Econômica do Direito Aborto Legalização Aborto seguro |
| Sumario: | Este artigo pretende lançar mão da dita Análise Econômica do Direito (AED) sobre uma questão em específico: a polêmica decisão estatal que envolve a legalização ou não do aborto, especialmente no Brasil. De início, são demonstradas as balizas gerais a respeito da AED, notadamente sua metodologia, seus caracteres positivo e normativo, e uma de sua pedras-chaves – a eficiência. Após, vai-se ao panorama, no Brasil e em alguns lugares do mundo, sobre a questão do aborto. Vê-se como seu enfrentamento é malsucedido no Brasil. A AED, com seu espírito descritivo, demonstra que em outros países, que optaram pela legalização responsável, tal prática vem ajudando a diminuir as práticas abortivas, com um grande ganho também para a saúde física e mental das gestantes que optaram (ou não) pela interrupção. A legalização, todavia, há que ser combinada com outras políticas amplas multissetoriais, que envolvem planejamento familiar, métodos contraceptivos, orientação médico, psicológica, social e jurídica, além de respaldo às crianças recém-nascidas, com a criação de creches, benefícios sociais para os hipossuficientes, etc. |
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