Brasil: um país possessório / Brazil: a possessor country
No Brasil colonial e imperial, a posse predominou, legitimadora das ocupações dos colonizadores, só vindo a propriedade registral a surgir a partir de meados do século XIX. Derivadas de concessões da Coroa Portuguesa e ocupações irregulares de áreas públicas, a propriedade fundiária só veio a ser re...
| Autores: | , |
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| Formato: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz) |
| Repositorio: | Revista Veras |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/15859 |
| Acesso em linha: | https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/15859 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Posse sesmarias ocupação registro imobiliário posse indígena posse quilombola mercado imobiliário informal e mercado possessório |
| Resumo: | No Brasil colonial e imperial, a posse predominou, legitimadora das ocupações dos colonizadores, só vindo a propriedade registral a surgir a partir de meados do século XIX. Derivadas de concessões da Coroa Portuguesa e ocupações irregulares de áreas públicas, a propriedade fundiária só veio a ser regulada pela Lei de Terras de 1850, pois desde 1822 tinham sido extintas as concessões por sesmarias, mas ainda assim a posse continuou a coexistir com a propriedade e com ela dialogando. Ainda são reconhecidas por nosso ordenamento ocupações tradicionais de terras: as ocupadas por indígenas, por quilombolas e as terras comunais bahianas. A posse continua a ser elemento social e econômico relevante, constituinte de um mercado imobiliário informal, lastreada por uma infinidade de títulos e negócios jurídicos, alheios à propriedade, mas fundamento de um mercado de trocas, paralelo ao registro imobiliário e ao próprio direito. |
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