O ECA e a concretização do direito à educação básica

Objetivamos, nesta pesquisa, refletir sobre a efetividade dos mecanismos dispostos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a concretização do direito à educação básica. Trata-se de pesquisa documental e bibliográfica em que recorremos aos procedimentos da análise de conteúdo. Concluímos...

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Detalhes bibliográficos
Autores: MOREIRA, Adriano, SALLES, Leila Maria Ferreira
Formato: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2014
País:Brasil
Recursos:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
Repositorio:Revista de Educação Pública
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:periodicoscientificos.ufmt.br:article/1401
Acesso em linha:https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/educacaopublica/article/view/1401
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:Direito à educação básica. Conselho Tutelar. Estatuto da Criança e do Adolescente.
Direito à educação básica
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spelling O ECA e a concretização do direito à educação básicaDireito à educação básica. Conselho Tutelar. Estatuto da Criança e do Adolescente.Direito à educação básicaObjetivamos, nesta pesquisa, refletir sobre a efetividade dos mecanismos dispostos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a concretização do direito à educação básica. Trata-se de pesquisa documental e bibliográfica em que recorremos aos procedimentos da análise de conteúdo. Concluímos que a referida lei assegura garantias em relação ao acesso às instituições educacionais, aos insumos e condições para a permanência dos estudantes na escola, e dispositivos para concretizar esses direitos. Contudo, os dados coletados apontam que: o ingresso aos estabelecimentos escolares e a qualidade do ensino têm sido negados a milhões de crianças e adolescentes; a eficiência e o alcance da lei são questionáveis. Palavras-chave: Conselho Tutelar. ECA. Direito à Educação Básica.Universidade Federal de Mato Grosso2014-12-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresPesquisa documental e bibliográfica.application/pdfhttps://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/educacaopublica/article/view/140110.29286/rep.v24i55.1401Revista de Educação Pública; v. 24 n. 55 (2015): Revista de Educação Pública, jan./abr. 2015; 177-1982238-20970104-596210.29286/rep.v24i55reponame:Revista de Educação Públicainstname:Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)instacron:UFMTporhttps://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/educacaopublica/article/view/1401/pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessMOREIRA, AdrianoSALLES, Leila Maria Ferreira2024-01-24T14:53:38Zoai:periodicoscientificos.ufmt.br:article/1401Revistahttp://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/educacaopublicaPUBhttp://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/educacaopublica/oai||rep@ufmt.br2238-20970104-5962opendoar:2024-01-24T13:08:18.433291Revista de Educação Pública - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)false
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