O ECA e a concretização do direito à educação básica
Objetivamos, nesta pesquisa, refletir sobre a efetividade dos mecanismos dispostos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a concretização do direito à educação básica. Trata-se de pesquisa documental e bibliográfica em que recorremos aos procedimentos da análise de conteúdo. Concluímos...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2014 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) |
| Repositorio: | Revista de Educação Pública |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:periodicoscientificos.ufmt.br:article/1401 |
| Acceso en línea: | https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/educacaopublica/article/view/1401 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Direito à educação básica. Conselho Tutelar. Estatuto da Criança e do Adolescente. Direito à educação básica |
| Sumario: | Objetivamos, nesta pesquisa, refletir sobre a efetividade dos mecanismos dispostos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a concretização do direito à educação básica. Trata-se de pesquisa documental e bibliográfica em que recorremos aos procedimentos da análise de conteúdo. Concluímos que a referida lei assegura garantias em relação ao acesso às instituições educacionais, aos insumos e condições para a permanência dos estudantes na escola, e dispositivos para concretizar esses direitos. Contudo, os dados coletados apontam que: o ingresso aos estabelecimentos escolares e a qualidade do ensino têm sido negados a milhões de crianças e adolescentes; a eficiência e o alcance da lei são questionáveis. Palavras-chave: Conselho Tutelar. ECA. Direito à Educação Básica. |
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