A PUBLICIDADE ENGANOSA NO NEGÓCIO CONSUMERISTA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DE SEUS REFLEXOS JURÍDICOS.
A publicidade consiste em forma de comunicação entre fornecedor e consumidor, para comercialização de produtos e serviços disponibilizados no mercado, com estratégia persuasiva, visando influenciar o comportamento dos consumidores. O Código de Defesa do Consumidor supriu a omissão legislativa existe...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
| Repositorio: | Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.indexlaw.org:article/5063 |
| Acceso en línea: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/5063 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Direito do Consumidor; Publicidade Enganosa; Consumidor; Publicidade Abusiva; Negócio Consumerista. |
| Sumario: | A publicidade consiste em forma de comunicação entre fornecedor e consumidor, para comercialização de produtos e serviços disponibilizados no mercado, com estratégia persuasiva, visando influenciar o comportamento dos consumidores. O Código de Defesa do Consumidor supriu a omissão legislativa existente, proibindo as publicidades enganosa e abusiva, visto que a regulamentação pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), não possuía força coercitiva para punir aqueles que infringiam os postulados, bem como normas de ética da publicidade. O objetivo deste trabalho é evidenciar os reflexos jurídicos da publicidade enganosa, utilizando-se o método de investigação indutivo, com pesquisa bibliográfica. |
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