O “Supremo Tribunal Eleitoral” : a relação entre STF e TSE na governança eleitoral brasileira

Analisa o modelo do governo eleitoral brasileiro, que estabeleceu uma organização institucional para proteger a competição eleitoral, buscando garantir a lisura do processo. Estuda como tal mudança modificou a justiça eleitoral – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - que acabou fundida e dependente do...

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Detalles Bibliográficos
Autor: Marchetti, Vitor
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2011
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/44800
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/44800
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Justiça eleitoral, Brasil
Organização judiciária, Brasil
Processo eleitoral, Brasil
Crime eleitoral, Brasil
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Delito eleitoral
Descripción
Sumario:Analisa o modelo do governo eleitoral brasileiro, que estabeleceu uma organização institucional para proteger a competição eleitoral, buscando garantir a lisura do processo. Estuda como tal mudança modificou a justiça eleitoral – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - que acabou fundida e dependente do Supremo Tribunal Federal (STF).