Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
Estuda a ação popular como um meio de tutela do meio ambiente pelo próprio cidadão, dando ênfase à sua distinção da ação popular de defesa do erário. Analisa alguns aspectos processuais, importantes para a garantia de efetividade da ação popular ambiental e seu reconhecimento como instituto distinto...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2009 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/28049 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/28049 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Meio ambiente, Brasil Ação popular, Brasil Princípio da efetividade, Brasil Ação popular, natureza jurídica, Brasil Ação popular, aspectos jurídicos, Brasil Ação popular, competência, Brasil Ação civil pública, Brasil Legitimidade passiva, Brasil Legitimidade ativa, Brasil |
| Sumario: | Estuda a ação popular como um meio de tutela do meio ambiente pelo próprio cidadão, dando ênfase à sua distinção da ação popular de defesa do erário. Analisa alguns aspectos processuais, importantes para a garantia de efetividade da ação popular ambiental e seu reconhecimento como instituto distinto, dentre eles a legitimidade ativa e passiva, requisitos e competência. |
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