AUTORIA PARA PROPOSITURA DE AÇÃO POPULAR EM MATÉRIA AMBIENTAL: EXTENSÃO DA LEGITIMIDADE ÀS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS
O desenvolvimento tecnológico ocorrido no mundo, desencadeado pela Revolução Industrial, ocasionou degradação ambiental em proporções preocupantes. Sob influência do paradigma antropocêntrico, não era dispensada devida atenção ao problema. Entretanto, com a evolução de pesquisas neste âmbito, foi se...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
| Repositorio: | Revista de Direitos Humanos e Efetividade |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.indexlaw.org:article/7898 |
| Acceso en línea: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/7898 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Ação popular; Legitimidade ativa; ONG’s; Efetividade; Tutela ambiental |
| Sumario: | O desenvolvimento tecnológico ocorrido no mundo, desencadeado pela Revolução Industrial, ocasionou degradação ambiental em proporções preocupantes. Sob influência do paradigma antropocêntrico, não era dispensada devida atenção ao problema. Entretanto, com a evolução de pesquisas neste âmbito, foi se desenvolvendo o paradigma biocêntrico, que considerava o ambiente como um todo orgânico, no qual os seres humanos são componentes indissociáveis. A partir de então, Constituições de diversos Estados passaram a tutelar meio ambiente de forma mais eficaz, sendo incluído o acesso à justiça ambiental. Este artigo objetiva, deste modo, propor a inclusão das ONG’s como legitimadas ativas para propor Ação Popular Ambiental. |
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