O Brasil precisa de um marco legislativo que proteja o trabalho face à automação decorrente da inteligência artificial?
A presente tese busca analisar se a inteligência artificial é uma revolução tecnológica, com potencial para extinguir postos de trabalho de forma maciça. Concluindo-se que, a despeito de a evolução da IA representar um risco de extinção para um determinado número de profissões, isso não significará...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.bdtd.uerj.br:1/19163 |
| Acceso en línea: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19163 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Artificial Intelligence Automation Future of work Inteligência Artificial Automação Futuro do trabalho CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Sumario: | A presente tese busca analisar se a inteligência artificial é uma revolução tecnológica, com potencial para extinguir postos de trabalho de forma maciça. Concluindo-se que, a despeito de a evolução da IA representar um risco de extinção para um determinado número de profissões, isso não significará um futuro sem emprego, a pesquisa analisará quais são as políticas públicas necessárias a evitar uma majoração expressiva no nível de desemprego, tanto em razão do desaparecimento de determinadas profissões, como pela não qualificação da mão de obra para inseri-la em um ambiente em que a IA se faça cada vez mais presente. Estratégias de inteligência artificial de seis economias emergentes – Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Índia, México e Turquia – serão o suporte da pesquisa proposta, bem como as medidas previstas na Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial. Da mesma forma, a construção do texto do art. 7.o, inciso XXVII, da Constituição Federal¸ as tentativas legislativas passadas e presentes de regulamentálo, as normas vigentes no Brasil que tratam de automação e as propostas legislativas para regulamentar a IA no Brasil serão visatadas, visando responder a seguinte pergunta: o Brasil precisa de um marco legislativo próprio que proteja o trabalho face à automação decorrente da IA? Concluindo-se que a resposta à pergunta é positiva, a pesquisa buscará oferecer balizas para a formulação de uma proposta legislativa. |
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