O reconhecimento jurídico das violências psicológicas nas relações de trabalho no Brasil.
No Brasil, as violências psicológicas no trabalho são atualmente caracterizadas como afrontas aos direitos fundamentais do trabalho, ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho. Embora não haja uma legislação específica sobre violências psicológicas no ambiente de trabal...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFPel - Guaiaca |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:guaiaca.ufpel.edu.br:prefix/7295 |
| Acceso en línea: | http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/7295 http://dx.doi.org/10.9771/ccrh.v32i86.20193 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Violências psicológicas no trabalho Assédio moral Reconhecimento jurídico Psychologically violence at work Moral harassment Legal recognition Violence psychologique au travail Harcèlement moral Reconnaissance juridique |
| Sumario: | No Brasil, as violências psicológicas no trabalho são atualmente caracterizadas como afrontas aos direitos fundamentais do trabalho, ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho. Embora não haja uma legislação específica sobre violências psicológicas no ambiente de trabalho, o judiciário tem apresentado um recente e crescente reconhecimento jurídico do tema, norteando-se, principalmente, por princípios constitucionais e de proteção à saúde do trabalhador. O objetivo deste artigo é demonstrar como tem ocorrido o reconhecimento jurídico da proteção à saúde psicológica no ambiente de trabalho. Para tal, utilizamos o procedimento monográfico e nos baseamos na realização de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. |
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