O aprimoramento do ingresso no judiciário estadual pelo CNJ: reconstrução constitucional?
A tese analisa e avalia a atuação constitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enquanto agente apto realizar alterações substanciais, ainda que parciais, em estruturas e procedimentos reiteradamente violadores de direitos, como o de acessar a justiça e dela receber uma resposta adequada (em...
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| Format: | doctoral thesis |
| Status: | Published version |
| Publication Date: | 2022 |
| Country: | Brasil |
| Institution: | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
| Repository: | Repositório Institucional do IDP |
| Language: | Portuguese |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/4436 |
| Online Access: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4436 |
| Access Level: | Open access |
| Keyword: | CNJ Judiciário Reconstrução |
| Summary: | A tese analisa e avalia a atuação constitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enquanto agente apto realizar alterações substanciais, ainda que parciais, em estruturas e procedimentos reiteradamente violadores de direitos, como o de acessar a justiça e dela receber uma resposta adequada (em tempo razoável e com a qualidade inerente ao nível de membros do judiciário). O olhar do trabalho, então, dá-se majoritariamente sob o aspecto endógeno: há características da gestação, parto, educação e aceitação - resultados até o ano de 2021 - da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição (ou de Atenção Prioritária). Em algumas oportunidades, são usados, como lentes, aspectos de "direitos de desestabilização" e "agência (poder) reconstrutora", isso ocorre a partir de escritos de Lucas Fucci Amato e Roberto Mangabeira Unger, para a verificação sobre a qualidade da atuação do CNJ. A parte teórica e descritiva (útil para se compreender as categorias concebidas por Unger e o próprio CNJ) associa-se a dados quantitativos (estatísticas aplicadas ao judiciário), um pouco de memória institucional (em especial, julgados posteriores e normas antecedentes à política judiciária estudada) para evidenciar uma reconstrução necessária do acesso ao judiciário brasileiro que parece ter sido iniciada pelo Conselho no uso de sua função normativa. |
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