Da inconstitucionalidade da resolução nº 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral
Apresenta a inconstitucionalidade na edição da Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral. Para tanto, discorre brevemente sobre a recepção constitucional do instituto da fidelidade partidária e examina o elenco de inconstitucionalidades extraídas da Resolução TSE nº 22.610, com ênfase...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2010 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/35615 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/35615 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Fidelidade partidária, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Resolução, Brasil Mandato eletivo, Brasil Mandato legislativo Mandato parlamentar Mandato político Mandato presidencial |
| Sumario: | Apresenta a inconstitucionalidade na edição da Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral. Para tanto, discorre brevemente sobre a recepção constitucional do instituto da fidelidade partidária e examina o elenco de inconstitucionalidades extraídas da Resolução TSE nº 22.610, com ênfase em seu aspecto formal. |
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