Capacidade civil, interdição e curatela : as implicações jurídicas da Lei n. 13.146/2015 para a pessoa com deficiência mental.
O presente artigo versa sobre o tratamento jurídico conferido à Teoria das Incapacidades pelo direito brasileiro, ao longo dos tempos, e aos seus institutos correlatos, quais sejam, a interdição e curatela. Aborda a nova sistemática adotada no âmbito da capacidade e do regime das incapacidades pelo...
| Autores: | , |
|---|---|
| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da UFOP |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.ufop.br:123456789/10226 |
| Acceso en línea: | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/10226 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Teoria das Incapacidades Estatuto da Pessoa com Deficiência Dignidade humana Incapacities Theory Statute on Persons with Disabilities |
| Sumario: | O presente artigo versa sobre o tratamento jurídico conferido à Teoria das Incapacidades pelo direito brasileiro, ao longo dos tempos, e aos seus institutos correlatos, quais sejam, a interdição e curatela. Aborda a nova sistemática adotada no âmbito da capacidade e do regime das incapacidades pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, especialmente, discute a respeito da situação das pessoas que possuem alguma deficiência em razão da saúde mental. Trata, ademais, das questões de ordem processual que marcaram a vigência do Estatuto e do Código de Processo Civil de 2015 no campo da curatela e da interdição. |
|---|