Mandado de segurança impetrado por promotor de justiça

Trata da legitimidade do mandado de segurança impetrado por promotor de justiça contra ato judicial e analisa o ministério público como parte no processo civil ou penal, tendo a prerrogativa de ingressar com ação.

Detalles Bibliográficos
Autor: Martins Júnior, Wallace Paiva
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:1996
País:Brasil
Institución:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Repositorio:Repositório Institucional do STJ
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:bdjur.stj.jus.br:2011/22918
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/22918
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Mandado de segurança, Brasil
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Promotor público, poderes e atribuições, Brasil
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Amparo (recurso)
Promotor
Promotor de justiça
Descripción
Sumario:Trata da legitimidade do mandado de segurança impetrado por promotor de justiça contra ato judicial e analisa o ministério público como parte no processo civil ou penal, tendo a prerrogativa de ingressar com ação.