Os limites dos tratados internacionais em matéria tributária em face do princípio da não discriminação e da cláusula da nação mais favorecida
Trata da diminuição dos efeitos dos tratados internacionais em matéria tributária devido à aplicação do princípio da não discriminação e da cláusula da nação mais favorecida. Analisa também o processo de construção da ordem tributária internacional.
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2010 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/34491 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/34491 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Matéria tributária, tratado Cláusula de nação mais favorecida Bitributação |
| Sumario: | Trata da diminuição dos efeitos dos tratados internacionais em matéria tributária devido à aplicação do princípio da não discriminação e da cláusula da nação mais favorecida. Analisa também o processo de construção da ordem tributária internacional. |
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