FINANCIAMENTO DE LITÍGIOS JUDICIAIS POR TERCEIROS (“THIRD PARTY FUNDING”): UMA ÓTICA PROCESSUAL
O financiamento de litígios judiciais por terceiros pode trazer reflexos no campo processual, relfexos estes que são o objeto do presente artigo. Com análise da legislação brasileira e de marcos regulamentares estrangeiros, o estudo se debruça sobre questões como: a possibilidade ou impossibilidade...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/46675 |
| Acceso en línea: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/46675 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Financiamento de litígios por terceiros Acesso à justiça Legitimidade Litigância frívola. Dever de revelação. |
| Sumario: | O financiamento de litígios judiciais por terceiros pode trazer reflexos no campo processual, relfexos estes que são o objeto do presente artigo. Com análise da legislação brasileira e de marcos regulamentares estrangeiros, o estudo se debruça sobre questões como: a possibilidade ou impossibilidade de influência do financiador nos atos processuais da parte; a autorização ou não ao juiz de condenar o financiador na própria sentença do processo; a necessidade ou não de informar nos autos que uma das partes conta com verba externa; e se a existência de financiamento causa aumento de demandas infudadas. |
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