O Greenwashing e os Direitos Fundamentais na sociedade da informação: desafios para uma regulação eficiente

O presente artigo tem por objetivo analisar o direito individual a informação e o direito coletivo ao meio ambiente equilibrado na sociedade da informação. Para tanto, tendo por norte o meio ambiente como um direito fundamental, e as premissas que envolvem...

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Detalhes bibliográficos
Autores: Machado, Raimar, Schneider, Paulo Henrique
Formato: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2016
País:Brasil
Recursos:Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
Repositorio:Revista Prisma Jurídico
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.periodicos.uninove.br:article/4695
Acesso em linha:https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/4695
Access Level:acceso abierto
Palavra-chave:greenwashing
informação
meio ambiente equilibrado
Descrição
Resumo:O presente artigo tem por objetivo analisar o direito individual a informação e o direito coletivo ao meio ambiente equilibrado na sociedade da informação. Para tanto, tendo por norte o meio ambiente como um direito fundamental, e as premissas que envolvem sua constitucionalização, propõe-se verificar o fenômeno do greenwashing e os desafios para uma regulação eficiente do direito/dever de informar o consumidor sobre o benefícios ecológicos de determinados produtos e serviços.