O Greenwashing e os Direitos Fundamentais na sociedade da informação: desafios para uma regulação eficiente

O presente artigo tem por objetivo analisar o direito individual a informação e o direito coletivo ao meio ambiente equilibrado na sociedade da informação. Para tanto, tendo por norte o meio ambiente como um direito fundamental, e as premissas que envolvem...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autores: Machado, Raimar, Schneider, Paulo Henrique
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2016
País:Brasil
Institución:Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
Repositorio:Revista Prisma Jurídico
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs.periodicos.uninove.br:article/4695
Acceso en línea:https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/4695
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:greenwashing
informação
meio ambiente equilibrado
Descripción
Sumario:O presente artigo tem por objetivo analisar o direito individual a informação e o direito coletivo ao meio ambiente equilibrado na sociedade da informação. Para tanto, tendo por norte o meio ambiente como um direito fundamental, e as premissas que envolvem sua constitucionalização, propõe-se verificar o fenômeno do greenwashing e os desafios para uma regulação eficiente do direito/dever de informar o consumidor sobre o benefícios ecológicos de determinados produtos e serviços.