O auxílio-moradia (não tão) provisório enquanto viabilizador da política habitacional e urbana do governo do estado de São Paulo
Esta pesquisa analisa o Auxílio-Moradia Provisório (AMP) como instrumento da política habitacional do Estado de São Paulo, entre os anos de 2009 e 2022. O trabalho é dividido em dois artigos. O primeiro examina a trajetória do AMP, buscando compreender como ele se tornou fundamental para a implement...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis de maestría |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2024 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Fundação Getulio Vargas (FGV) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.fgv.br:10438/36067 |
| Acceso en línea: | https://hdl.handle.net/10438/36067 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Auxílio-moradia Política habitacional Urbanização de favelas Nudges Sludges Housing allowance Housing policy Policy instruments Administração pública Política habitacional - São Paulo (Estado) Habitação - Financiamento Favelas - Urbanização Habitação popular |
| Sumario: | Esta pesquisa analisa o Auxílio-Moradia Provisório (AMP) como instrumento da política habitacional do Estado de São Paulo, entre os anos de 2009 e 2022. O trabalho é dividido em dois artigos. O primeiro examina a trajetória do AMP, buscando compreender como ele se tornou fundamental para a implementação das políticas habitacionais e urbanas do governo estadual. A pesquisa utiliza a lente analítica do desenho de políticas públicas, com foco em tipologias de instrumentos e nos conceitos de policy mixes e lógica incremental, a fim de analisar as mudanças institucionais ocorridas nas intervenções em áreas de favelas em processo de urbanização. A partir do estudo de caso do Jardim Santo André, área sob gestão da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a pesquisa demonstra que o AMP se tornou central na política habitacional paulista em um contexto de declínio da produção de moradias de interesse social pela CDHU e aumento das remoções para obras de urbanização. O segundo artigo analisa a implementação do AMP sob a ótica da Economia Comportamental e busca compreender como as ações de incentivo (nudges) e as barreiras (sludges) implementadas pelo governo, através de alterações na estrutura regulatória do benefício ao longo do tempo, impactaram a permanência dos beneficiários na política. A pesquisa utiliza dados dos relatórios anuais da CDHU e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e dados primários fornecidos pela CDHU. Os resultados mostram que a implementação de condicionalidades ao recebimento do AMP, a partir de 2015, resultou em uma redução significativa no número de beneficiários. Classificadas como sludges, essas medidas impactaram negativamente o objetivo final da política: o de fornecer moradia definitiva às famílias removidas de suas áreas de origem. A pesquisa contribui para o debate sobre políticas habitacionais no Brasil, apontando para a necessidade de integrar o planejamento de remoções e reassentamentos com instrumentos que possibilitem o alcance dos objetivos da política urbana e habitacional de forma mais coerente e coesa, além de fortalecer os mecanismos de transparência e controle social. |
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