POLÍTICA JUDICIÁRIA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS DE INTERESSES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO: ENTRE OS ESCOPOS E A REALIDADE
Visando a concretizar o direito fundamental de acesso à ordem jurídica justa, o CNJ editou a Resolução n. 125/2010, que instituiu a “Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário”. A partir da abordagem metodológica de Direito e Polític...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/66959 |
| Acceso en línea: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/66959 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Acesso à Justiça – políticas públicas – escopos – tratamento adequado de conflitos – gestão de processos judiciais. Acesso à Justiça Meios adequados de resolução de conflitos Políticas Públicas |
| Sumario: | Visando a concretizar o direito fundamental de acesso à ordem jurídica justa, o CNJ editou a Resolução n. 125/2010, que instituiu a “Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário”. A partir da abordagem metodológica de Direito e Políticas Públicas, este artigo examinará se a referida política vem sendo executada visando a atingir o escopo de conferir tratamento adequado aos conflitos ou, se vem prestigiando o objetivo secundário de gestão de acervo do Judiciário. |
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