A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o princípio da precaução

O artigo apresenta o levantamento jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o princípio da precaução, em casos envolvendo os direitos dos povos indígenas e conflitos armados internos, demonstrando como as diferentes técnicas de interpretação vêm sendo aplicadas pela corte na...

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Detalles Bibliográficos
Autores: Figueiredo Terezo Ribeiro, Cristina, Antonia Alves Alves, Raysa, da Silva Lima, Tamires
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2019
País:Brasil
Institución:Universidade de Caxias do Sul (UCS)
Repositorio:Revista Direito Ambiental e Sociedade (Online)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:ojs2.ucsnew.ojsbrasil.com.br:article/7464
Acceso en línea:https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/7464
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Corte Interamericana de Direitos Humanos. Princípio da precaução. Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Descripción
Sumario:O artigo apresenta o levantamento jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o princípio da precaução, em casos envolvendo os direitos dos povos indígenas e conflitos armados internos, demonstrando como as diferentes técnicas de interpretação vêm sendo aplicadas pela corte na tutela de direitos.