A CRIMINALIZAÇÃO DO COMUNISMO COMO ATO DE TERROR: CRÍTICA À LUZ DA PROPOSTA AGONÍSTICA DE DEMOCRACIA.

Este artigo analisa um projeto de lei que tipifica o comunismo como crime de terrorismo. Assim, se investiga se é possível, em uma sociedade democrática, a criminalização de uma ideia política como um ato de terror. Para tanto, se estuda a relação histórica entre comunismo e terrorismo a partir da r...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor: Machado Siqueira, Guilherme
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2021
País:Brasil
Institución:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
Repositorio:Revista de Movimentos Sociais e Conflitos
Idioma:portugués
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