Direito social à saúde e judicialização da política no Brasil : uma análise a partir da solidariedade jurídico-normativa após a Constituição Federal de 1988

Com esta dissertação busca-se analisar a possibilidade de utilização da solidariedade jurídico-normativa como uma proposta para a intervenção do Poder Judiciário na aplicação do Direito Social à saúde.

Detalles Bibliográficos
Autor: Oliveira, Juliana Gonçalves de
Tipo de recurso: tesis de maestría
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2018
País:Brasil
Institución:Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
Repositorio:Repositório Institucional da FURG (RI FURG)
Idioma:portugués
OAI Identifier:oai:repositorio.furg.br:1/8391
Acceso en línea:http://repositorio.furg.br/handle/1/8391
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Direito social
Saúde
Solidariedade
Ativismo judicial
Social Rights
Health
Solidarity
Judicial Activism
Descripción
Sumario:Com esta dissertação busca-se analisar a possibilidade de utilização da solidariedade jurídico-normativa como uma proposta para a intervenção do Poder Judiciário na aplicação do Direito Social à saúde.