A Solidariedade Social e a Legitimação da Tributação no Brasil
A presente tese tem o objetivo de desenvolver, sistematizar e estruturar a solidariedade como legitimação da tributação no Brasil. Parte do pressuposto filosófico de que em uma comunidade o outro é tão importante quanto o indivíduo, bem como de que a complexidade é inerente às estruturas jurídicas....
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Repositorio: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:www.bdtd.uerj.br:1/9217 |
| Acceso en línea: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9217 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Social solidarity Group solidarity Legitimation of taxation Solidariedade social Solidariedade de grupo Legitimação da tributação CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Sumario: | A presente tese tem o objetivo de desenvolver, sistematizar e estruturar a solidariedade como legitimação da tributação no Brasil. Parte do pressuposto filosófico de que em uma comunidade o outro é tão importante quanto o indivíduo, bem como de que a complexidade é inerente às estruturas jurídicas. Com isso, a solidariedade passa a interagir com a liberdade e igualdade, para caminharem ao encontro da justiça. Mais especificamente, a tese distingue a solidariedade abrangente da solidariedade de grupo. Aquela como fundamento dos tributos de modo geral. Esta como estrutura para a instituição constitucional de contribuições sociais. Com a solidariedade abrangente, busca-se atualizar a reflexão de alguns institutos estruturais do direito tributário, tal qual o Estado Fiscal, o poder tributário, a progressividade e o mínimo existencial. Já com a solidariedade de grupo pretende-se desenvolver o seu arquétipo, ao identificar seus aspectos internos e externos, bem como os aspectos genético, social e normativo. Para, então, verificar como se desenvolve na prática jurídica. |
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