[pt] A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA VISÃO DE GOMES CANOTILHO
[pt] O presente estudo versará sobre a Interpretação da constituição na Teoria das Restrições dos Direitos Fundamentais, objetivando oferecer uma compreensão da hermenêutica específica e constitucionalmente adequada para os direitos fundamentais. A primeira parte da pesquisa assentar-se-á, primordia...
| Autor: | |
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| Tipo de recurso: | tesis doctoral |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2009 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:MAXWELL.puc-rio.br:13484 |
| Acceso en línea: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13484&idi=1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13484&idi=2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13484 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | [pt] HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL [pt] RESTRICOES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS [pt] DIREITO CONSTITUCIONAL [en] CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS [en] CONSTITUCIONAL LAW |
| Sumario: | [pt] O presente estudo versará sobre a Interpretação da constituição na Teoria das Restrições dos Direitos Fundamentais, objetivando oferecer uma compreensão da hermenêutica específica e constitucionalmente adequada para os direitos fundamentais. A primeira parte da pesquisa assentar-se-á, primordialmente, na tarefa de desenvolver propostas para uma teoria adequada da concretização de princípios constitucionais. O desenvolvimento deste estudo, conectar-se-á com dois pilares do Direito: norma e sistema jurídico. Isso porque incorporamos a noção pós-positivista de Constituição como sistema aberto de princípios e regras de Canotilho. A segunda parte da pesquisa pretende desenvolver uma metódica estruturante em vista de uma teoria que melhor se adeqüe as restrições aos direitos fundamentais na interpretação da Constituição brasileira de 1988. E se fala em teoria adequada considerando-se aquela voltada para a realidade jurídico- Constitucional brasileira que se nos revela, no texto constitucional de 1988. Na terceira parte do trabalho estudaremos a colisão, as restrições e a ponderação de interesses como ferramenta metodológica de aferição da constitucionalidade das restrições aos direitos fundamentais. Por fim, na quarta parte do trabalho trataremos das restrições e colisões de direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A concretização dos direitos fundamentais, as colisões e restrições e os seus correspondentes momentos de aplicação jurisprudencial mostram a importância do método concretizante para a configuração de uma Nova Hermenêutica projetada para melhor responder as demandas de uma sociedade plural e complexa, pois não perde de vista a realidade onde se insere. |
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