Acesso efetivo à justiça: poder judiciário e ODS 16 da ONU / Effective access to justice: judiciary and UN ODS 16
O presente trabalho versa sobre uma análise da meta de acesso à justiça constante na ODS 16 da ONU e as providências adotadas pelo Brasil para concretização dessa obrigação assumida internacionalmente, em especial com a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC)....
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Instituto Superior de Educação Vera Cruz (VeraCruz) |
| Repositorio: | Revista Veras |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs2.ojs.brazilianjournals.com.br:article/43965 |
| Acceso en línea: | https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/43965 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | ODS 16 Acesso à Justiça Poder Judiciário CEJUSC. |
| Sumario: | O presente trabalho versa sobre uma análise da meta de acesso à justiça constante na ODS 16 da ONU e as providências adotadas pelo Brasil para concretização dessa obrigação assumida internacionalmente, em especial com a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC). Concluiu-se que ao adotar estratégias para vencer a litigiosidade e morosidade processual existente no país, irradiam-se efeitos no acesso à ordem jurídica justa, trazendo benefícios para sociedade e contribuindo para o país cumprir a Agenda 2030 na íntegra. |
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