O meio ambiente ecologicamente equilibrado e a relocalização das indústrias situadas nas áreas urbanas frente ao direito adquirido de pré-ocupação
Investiga o direito de pré-ocupação das indústrias, que é o de continuar exercendo suas atividades poluidoras em áreas urbanas, em relação ao direito fundamental da sociedade de usufruir de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2009 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/35205 |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/35205 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Indústria, direitos e deveres, Brasil Direito adquirido, Brasil Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Direito efetivo |
| Sumario: | Investiga o direito de pré-ocupação das indústrias, que é o de continuar exercendo suas atividades poluidoras em áreas urbanas, em relação ao direito fundamental da sociedade de usufruir de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. |
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