COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: BOAS PRÁTICAS FISCAIS PARA ATINGIR JUSTIÇA GLOBAL

A globalização e os diferentes regimes fiscais nacionais favoreceram a prática de planejamentos fiscais agressivos e acirraram a competição fiscal internacional. Em 2019, apurou-se que 17% de toda a riqueza global, detida por, no máximo, 0,1% das pessoas no planeta é gerenciada por jurisdições de si...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autores: Beraldo, Mariana Passos, Menezes, Wagner, Ramalheiro, Geralda Cristina de Freitas
Tipo de recurso: artículo
Estado:Versión publicada
Fecha de publicación:2020
País:Brasil
Institución:Universidade FUMEC
Repositorio:Meritum (Belo Horizonte. Online)
Idioma:portugués
inglés
OAI Identifier:oai:ojs2.agendaestrelabet.fumec.br:article/8119
Acceso en línea:https://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/8119
Access Level:acceso abierto
Palabra clave:Globalização
Planejamento fiscal agressivo
Concorrência fiscal prejudicial
Cooperação internacional
Justiça Fiscal Global
Descripción
Sumario:A globalização e os diferentes regimes fiscais nacionais favoreceram a prática de planejamentos fiscais agressivos e acirraram a competição fiscal internacional. Em 2019, apurou-se que 17% de toda a riqueza global, detida por, no máximo, 0,1% das pessoas no planeta é gerenciada por jurisdições de sigilo financeiro. É consenso que, em um momento de crescente desigualdade global de riqueza, o tax avoidance deve ser combatido, contudo, essa luta ultrapassa os limites territoriais dos Estados, sendo necessária a união das nações, por meio de cooperação internacional, para atingir justiça fiscal, a nível global. Para materializar os objetivos desta pesquisa, foi adotado como método de pesquisa explicitada, através da ótica qualitativa e com objetivo do estudo exploratório bibliográfico, por fim, se ressalta a necessidade da ampliação de pesquisas sobre as percepções globais de justiça e a formulação de uma agenda para discutir essa questão, com a ampla participação pelos Estados, Organizações Internacionais e sociedade civil.