Investigação de crimes militares: influência da não profissionalização da polícia judiciária militar na duração e na qualidade dos inquéritos policiais militares
O presente artigo problematiza a questão de ser a polícia judiciária militar exercida por oficiais das Forças Armadas, sem a necessária formação jurídica, e quais os possíveis efeitos desta realidade para a eficiência da tropa. Partindo de revisão bibliográfica, da análise e da crítica da legislação...
| Autores: | , |
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Escola Superior de Guerra (ESG) |
| Repositorio: | Repositório Institucional da Escola Superior de Guerra (ESG) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:repositorio.esg.br:123456789/1782 |
| Acceso en línea: | https://repositorio.esg.br/handle/123456789/1782 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Crime militar Inquérito policial militar Polícia Judiciária Militar |
| Sumario: | O presente artigo problematiza a questão de ser a polícia judiciária militar exercida por oficiais das Forças Armadas, sem a necessária formação jurídica, e quais os possíveis efeitos desta realidade para a eficiência da tropa. Partindo de revisão bibliográfica, da análise e da crítica da legislação vigente e dos resultados colhidos em pesquisas de campo, constatou-se que os militares enfrentam muitas dificuldades para dirigir os inquéritos policiais e que, comumente, as investigações demoram mais do que o tempo razoável, além de terem qualidade não recomendada. Verificou-se que essas circunstâncias contribuem para a sensação de impunidade da tropa e, em consequência, podem interferir na eficiência militar. Em conclusão, propõe-se a reforma estrutural da polícia judiciária militar. |
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