O Amicus Curiae e a Análise de Fatos no Controle Concentrado de Constitucionalidade
O amicus curiae, com origem no direito estrangeiro, recentemente passou a ser admitidono controle concentrado de constitucionalidade brasileiro. A mesma norma que o inseriu tambémpossibilitou a apreciação, pelo julgador, dos fatos considerados pelo legislador na elaboração dosatos normativos. O trab...
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| Tipo de recurso: | artículo |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2010 |
| País: | Brasil |
| Institución: | Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
| Repositorio: | Direito Público (Brasília. Online) |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:ojs.emnuvens.com.br:article/1568 |
| Acceso en línea: | https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1568 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palabra clave: | Controle concentrado de constitucionalidade amicus curiae análise de fatos e prognoses legislativas ação direta de inconstitucionalidade ação declaratória de constitucionalidade |
| Sumario: | O amicus curiae, com origem no direito estrangeiro, recentemente passou a ser admitidono controle concentrado de constitucionalidade brasileiro. A mesma norma que o inseriu tambémpossibilitou a apreciação, pelo julgador, dos fatos considerados pelo legislador na elaboração dosatos normativos. O trabalho busca explicar as previsões legais desses institutos e diferenciá-los,no intuito de desfazer equívoco existente na sua análise como se formassem um só mecanismo àdisposição do órgão jurisdicional incumbido da guarda da Constituição. |
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