Ações de controle concentrado de constitucionalidade
Analisa o controle de constitucionalidade nos procedimentos de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Examina a natureza objetiva dos processos, a legitimidade ativa e o interesse de agir, o controle da petição inicial, a medida cautelar,...
| Autor: | |
|---|---|
| Formato: | capítulo de livro |
| Estado: | Versión publicada |
| Fecha de publicación: | 2003 |
| País: | Brasil |
| Recursos: | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Repositorio: | Repositório Institucional do STJ |
| Idioma: | portugués |
| OAI Identifier: | oai:bdjur.stj.jus.br:2011/10132 |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/10132 |
| Access Level: | acceso abierto |
| Palavra-chave: | Ação direta de inconstitucionalidade Ação declaratória de constitucionalidade Controle da constitucionalidade Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade |
| Resumo: | Analisa o controle de constitucionalidade nos procedimentos de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIn) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC). Examina a natureza objetiva dos processos, a legitimidade ativa e o interesse de agir, o controle da petição inicial, a medida cautelar, o cumprimento, a natureza provisória e os efeitos da revogação das liminares. Comenta sobre a eficácia material declaratória e ex tunc, e também sobre a eficácia processual erga omnes e vinculante. Ao final de sua exposição, observa que as sentenças proferidas em ADIn e ADC são irrecorríveis e não estão sujeitas a ação rescisória. |
|---|